Deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

• Atestado de Residência ->

  B.I/CC e Comprovativo de morada (fatura da água/luz ou telefone).

• Atestado de Transporte ->

  B.I/CC do condutor, data de transporte, matricula e marca da viatura, quantidade de produto a transportar.

Se pretender solicitar o/a atestado/declaração por mail, preencha o requerimento AQUI e depois envia-nos por e-mail. Deve dirigir-se à Junta de Freguesia da Sertã 2 dias úteis após o pedido para levantar e pagar a respetiva taxa, fazendo-se acompanhar de um documento de identificação afim de confirmarmos os dados.

• Atestado de União de Facto

  •  Doc. de identificação (CC, BI, entre outros…) e das testemunhas;
  • Certidão de cópia integral do registo de nascimento do falecido e sobrevivente (quando aplicável);
  • No caso de cidadãos não residentes na Freguesia da Sertã á mais de dois anos, devem apresentar atestado da Junta de Freguesia onde residiam antes, para completar o tempo em falta;
  • Em casos excecionais (falecimento, entre outros…) a Junta poderá exigir a presença
    de todos os intervenientes.

-> PDF para preencher e enviar por e-mail:  REQUERIMENTO UNIÃO DE FACTO

• Licenciamento de atividades em locais públicos

  • Deve ser apresentado com a antecedência mínima de:
    a) ACTIVIDADE NOUTROS LUGARES PUBLICOS-15 dias.
    • ii Festividade – ex. Festa em honra de Santo (a) …,etc. Divertimento Público – ex. arraial, baile, divertimento carnavalesco, etc.
    • iii Identificar claramente o local ou o percurso (público) onde vai ser realizado o evento: rua, estrada, praça, jardim, etc.

-> PDF para preencher e enviar por e-mail:  Licenciamento Festas – Requerimento

E-mail: freguesiadeserta@sapo.pt