INTRODUÇÃO
O Orçamento e Opções do Plano da Junta de Freguesia da Sertã, para o Ano de 2017, encontram-se estruturados de acordo com as orientações definidas no POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, que tem enquadramento legal no D L. 54-A/99 de 22 de fevereiro e em obediência ao novo classificador económico das receitas e despesas das Autarquias Locais, aprovado pelo D L. 26/2003 de 14 de fevereiro.
PREÂMBULO:
A execução deste Plano e principalmente a concretização das nossas aspirações, no que respeita às “Grandes Opções”, só será possível em interligação com a Câmara Municipal e com o apoio do Governo Central. Torna-se por isso necessário, que se aglutine em torno da vontade da Junta de Freguesia, o esforço das Instituições e de pessoas capazes de contribuir para o desenvolvimento da nossa Freguesia. A colaboração da Câmara Municipal da Sertã, é imprescindível no planeamento e execução dos projetos, considerando que a situação económica das Juntas de Freguesia tem vindo a fragilizar-se. As relações com o Executivo Municipal, terão de ser sempre no sentido do diálogo em prol do desenvolvimento da Freguesia.
Observações:
→ Obras e Programas a levar a efeito pela Junta de Freguesia
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA:
→ É objetivo desta Junta, privilegiar as relações institucionais, mobilizando os munícipes em torno das necessidades locais, e fomentar a sua participação na vida pública.
→ Valorizar os recursos informáticos, técnicos e humanos, garantindo a adequada organização administrativa da Junta de Freguesia.
→ Valorizar a Freguesia, através de ações de dignificação do seu património (edificado, natural e cultural)
EDUCAÇÃO
→ Colaborar na manutenção dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico
→ Limpar e conservar os recintos Escolares e Jardins de Infância
→ Colaborar na distribuição de leite a todas as Escolas
→ Apoiar visitas de estudo de iniciativa das Escolas
AÇÃO SOCIAL
→ Promover e articular com as diversas instituições, o apoio às iniciativas de ação social, nomeadamente no domínio da pobreza e exclusão social.
→ Proporcionar o Passeio Turístico para os Idosos da Freguesia.
→ Apoiar as famílias mais carenciadas da Freguesia, em articulação com a Câmara Municipal, Paróquia, Instituições de Solidariedade Social.
→ Colaborar com Agrupamento de Escuteiros da Sertã e a Câmara Municipal, na elaboração e distribuição de Cabazes de Natal pelas famílias carenciadas da Freguesia.
CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES
→ O apoio às atividades das Associações, deverá ter sempre em linha de conta o seu dinamismo e capacidade de realização em espetáculos, torneios, festivais e galas a realizar na Freguesia.
→ Manter “vivos” os protocolos/parcerias com as colectividades.
→ Apoiar o Voluntariado jovem.
→ Manter atualizado o site da Freguesia.
→ Editar o novo Boletim Informativo da Freguesia.
COLOCAÇÃO DE ESPELHOS
→ Colocar espelhos em locais de difícil visibilidade, sempre que se justifique.
MANILHAS E PONTÕES
→ Estabelecer o encaminhamento de águas pluviais e melhorar as condições de travessia de linhas de água, sempre que se justifique.
REPARAÇÃO / CONSTRUÇÃO DE MUROS E PEQUENAS OBRAS DE ARTE, CONFRONTANTES COM A VIA PÚBLICA
→ Reparação de Fontes:
↔Cimo da Ribeira
↔ Vale Porco
↔ Portela – Outeiro da Lagoa (drenagem)
↔ Calvos
↔ Chão da Forca
→ Proteção de Aquedutos e taludes
→ Construção de muros com alargamento de vias:
- Chão da Forca
- Outeiro da Lagoa
- Serra do Pinheiro
- Portela dos Bezerrins
PROTEÇÃO CIVIL
→ Trabalhos de limpeza e conservação de bermas e valetas, em todos os lugares e vias de comunicação da Freguesia
• Obras / Capítulos: a desenvolver com o apoio da Câmara Municipal, em conformidade com o plano apresentado pela Junta de Freguesia à Câmara Municipal.
Na sequência dos objetivos traçados, considerando as limitações impostas pela Câmara Municipal, e a não execução de algumas obras constantes dos Planos anteriores, procurámos estabelecer prioridades.
► TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
• Alternativa à passagem inferior do IC8 em Senhora dos Remédios
• Passadeiras
►SINALIZAÇÃO
► COLOCAÇÃO DE RAYLL´S DE PROTEÇÃO E PROTEÇÕES DE MOTARDS EM RAYLL’S
► PLACAS INDICADORAS DE LOCALIDADES
► PLACAS TOPONIMICAS
► GRADEAMENTOS
► PARAGENS DE AUTOCARROS
► VIAS DE COMUNICAÇÃO:
►COLOCAÇÃO DE ASFALTO
► ALARGAMENTO DE ESTRADAS
►LEVANTAMENTO DE PAVIMENTO (CALÇADA) E REPOSIÇÃO (CALÇADA OU ASFALTO)
►MANILHAS E PONTÕES
► SANEAMENTO E RESIDUOS SÓLIDOS
► CAIXOTES PARA LIXO E CONTENTORES:
►CONTENTORES
►BALDE / CAIXOTES DE PLÁSTICO / PAPELEIRAS
► ECOPONTOS
► DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO – ABASTECIMENTO PÚBLICO
►ABASTECIMENTO DE ÁGUA
► INDUSTRIA E ENERGIA
PROLONGAMENTO DA REDE ELÉTRICA PÚBLICA
► COLOCAÇÃO DE BIP’S
►PROTEÇÃO CIVIL
►DEFESA DE MEIO AMBIENTE
►INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS E REEQUIPAMENTO – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICIOS
► TELECOMUNICAÇÕES
→ NOTA:
Ao presente Plano, devem incluir-se todos os trabalhos referidos em Planos anteriores e que não tenham sido executados, ou estejam incompletos.
Devem considerar-se também incluídos neste Plano, alguns trabalhos que entretanto venham surgindo e que careçam de rápida execução.
NOTA FINAL
O plano contém sete páginas, devidamente rubricadas, e foi aprovado em reunião ordinária do executivo da Junta de Freguesia no dia 07 de dezembro de 2016, cumprindo o disposto na alínea do n.º 2 do Artigo 34º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
O Presidente _______________________________________________
O Tesoureiro _______________________________________________
O Secretário _______________________________________________
A Vogal ______________________________________________________
O Vogal ___________________________________________________
